CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.764 de 22 de Maio de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/05/1991
Data de publicação 23/05/1991
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO DE AREA MUNICIPAL LOCALIZADA NO 25 SUBDISTRITO-PARI.

Situação

Não informado

Fonte 23/05/1991 , p. 1
Revogações

D 34621/94-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 34621/94-REVOGA O DECRETO