CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 29.764 DE 22 DE MAIO DE 1991
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 29.764 de 22 de Maio de 1991)

D 34621/94-REVOGA O DECRETO