CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.726 de 7 de Maio de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 07/05/1991
Data de publicação 08/05/1991
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE TREMEMBE, NECESSARIOS A EXECUCAO DE OBRAS COMPLEMENTARES A L 9458/ 82.

Situação

Não informado

Fonte 08/05/1991 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO