| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/04/1991 |
| Data de publicação | 06/04/1991 |
| Ementa |
ACRESCENTA ARTIGO AO DEC.28853/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 06/04/1991 , p. 1 |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REGIME DE DEDICAÇÃO PROFISSIONAL EXCLUSIVA SERVIDORES - REGIME DE DEDICAÇÃO PROFISSIONAL EXCLUSIVA |
