| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 04/04/1991 |
| Data de publicação | 05/04/1991 |
| Ementa |
ALTERA OS LIMITES PARA PROCEDIMENTO LICITATORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 05/04/1991 , p. 1 |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA LICITAÇÃO - CONVITE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONCORRÊNCIA LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONVITE LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - TOMADA DE PREÇOS |
