CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.618 de 21 de Março de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/03/1991
Data de publicação 22/03/1991
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE CIDADE ADEMAR, NECESSARIOS A CONSTRUCAO DE CRECHE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 22/03/1991 , p. 1
Revogações

D 39557/00-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

CRECHE MUNICIPAL

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

Alterações

D 39557/00-REVOGA O DECRETO