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  4. DECRETO Nº 29.562 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1991
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.562 de 28 de Fevereiro de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/02/1991
Data de publicação 01/03/1991
Ementa

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
Situação

Não informado
Fonte 01/03/1991 , p. 2