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  4. DECRETO Nº 29.543 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1991
  5. Texto consolidado

DECRETO Nº 29.543 de 26 de Fevereiro de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$43.472.195.500,00, DE ACORDO COM ALEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.