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  4. DECRETO Nº 29.541 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1991
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 29.541 de 26 de Fevereiro de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 1.128.048.868,37, DE ACORDO COM ALEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.