| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/02/1991 |
| Data de publicação | 27/02/1991 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O USO DE LOGRADOUROS E PROPRIOS MUNICIPAIS COMO CANTEIRO DE OBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 27/02/1991 , p. 1 |
| Palavras-chave |
EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS LOGRADOURO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES PERMISSÃO DE USO PERMISSÃO DE USO - NORMAS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - CARGOS SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - ADMINISTRADOR REGIONAL CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
