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  4. DECRETO Nº 29.535 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1991
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 29.535 de 22 de Fevereiro de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 39.400.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.