CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.487 de 18 de Janeiro de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/01/1991
Data de publicação 19/01/1991
Ementa

REVOGA O DECRETO 26226/88, QUE PERMITIU A FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO O USO DE AREA MUNICIPAL - CAPELA DO SOCORRO.

Situação

Não informado

Fonte 19/01/1991 , p. 2
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO