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  4. DECRETO Nº 29.435 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.435 de 17 de Dezembro de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/12/1990
Data de publicação 18/12/1990
Ementa

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DO ANO DE 1991 COMO "ANO LASAR SEGALL".
Situação

Não informado
Fonte 18/12/1990 , p. 1