CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.434 de 14 de Dezembro de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/12/1990
Data de publicação 15/12/1990
Ementa

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO DE BENS MOVEIS MUNICIPAIS A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - CET, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 15/12/1990 , p. 3
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO