CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.426 de 13 de Dezembro de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/12/1990
Data de publicação 14/12/1990
Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL,PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEIS SITUADOS NO 2. DISTRITO-GUAIANAZES,NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 14/12/1990 , p. 1
Palavras-chave

MORADIA POPULAR

DESAPROPRIAÇÃO