CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.398 de 4 de Dezembro de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/12/1990
Data de publicação 05/12/1990
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL LOCALIZADA NO 32 SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 05/12/1990 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO