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  4. DECRETO Nº 29.379 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1990
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DECRETO Nº 29.379 de 29 de Novembro de 1990

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$35.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10812/89, E DA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.