CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.344 de 22 de Novembro de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/11/1990
Data de publicação 23/11/1990
Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 22. SUBDISTRITO-TUCURUVI, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 23/11/1990 , p. 3
Palavras-chave

MORADIA POPULAR

DESAPROPRIAÇÃO

Alterações

D 31741/92-DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO