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  4. DECRETO Nº 29.344 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1990
  5. Texto consolidado

DECRETO Nº 29.344 de 22 de Novembro de 1990

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 22. SUBDISTRITO-TUCURUVI, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 31741/92-DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO