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  4. DECRETO Nº 29.331 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.331 de 20 de Novembro de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/11/1990
Data de publicação 21/11/1990
Ementa

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 28529/90.
Situação

Não informado
Fonte 21/11/1990 , p. 1
Palavras-chave

LIXO - ATERRO SANITÁRIO