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  4. DECRETO Nº 29.322 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1990
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DECRETO Nº 29.322 de 16 de Novembro de 1990

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 6. DISTRITO-PERUS, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 43124/03-ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO