CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 29.308 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1990
  5. Texto consolidado

DECRETO Nº 29.308 de 13 de Novembro de 1990

COLOCA A DISPOSICAO DA JUSTICA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDENCIAS DE PREDIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, COM VISTAS AO PLEITO DE25 DE NOVEMBRO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.