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  4. DECRETO Nº 29.297 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990
  5. Texto consolidado

DECRETO Nº 29.297 de 12 de Novembro de 1990

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 12.524.739,18,DE ACORDO COM A L 10812/89,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.