CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.253 de 31 de Outubro de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 31/10/1990
Data de publicação 01/11/1990
Ementa

REVOGA O DEC.28179/89, QUE DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL.

Situação

Não informado

Fonte 01/11/1990 , p. 2
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO