CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 29.190 de 24 de Outubro de 1990

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 10 SUBDISTRITO-BELENZINHO, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7227/68.