DECRETO Nº 29.077, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990.

Declara de utilidade pública a Fundação Instituto de Doenças e Transplantes de Órgãos do Aparelho Digestivo - FUNGASTRO.

LUIZA ERUNDINA DE SOUSA, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos das Leis nºs 4819/55, 5120/57, 6947/66 e 7211/68, a "Fundação Instituto de Doenças e Transplantes de Órgãos do Aparelho Digestivo - FUNGASTRO", com sede à Avenida Dr. Enéias de Carvalho Aguiar, nº 255, no Município de São Paulo.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de setembro de 1990, 437º da fundação de São Paulo.

LUIZA ERUNDINA DE SOUSA, PREFEITA

DALMO DE ABREU DALLARI, Secretário dos Negócios Jurídicos

AMIR ANTONIO KHAIR, Secretário das Finanças

LAURA BERNARDES, Respondendo pelo Cargo de Secretária dos Negócios Extraordinários

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de setembro de 1990

JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO, Secretário do Governo Municipal