CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.044 de 11 de Setembro de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/09/1990
Data de publicação 12/09/1990
Ementa

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL LOCALIZADA NO 22 SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 12/09/1990 , p. 1
Revogações

D 48834/07-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 48834/07-REVOGA O DECRETO