| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/08/1990 |
| Data de publicação | 10/08/1990 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO DE PASSEIO PUBLICO FRONTEIRICO AO IMOVEL LOCALIZADO NA RUA ARACAJU NUMERO 77, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 10/08/1990 , p. 1 |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - MESAS E BARES PERMISSÃO DE USO |
