CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 28.915 de 9 de Agosto de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/08/1990
Data de publicação 10/08/1990
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO BUTANTA.

Situação

Não informado

Fonte 10/08/1990 , p. 1
Revogações

D 36433/96-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 36433/96-REVOGA O DECRETO