CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 28.854 de 18 de Julho de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/07/1990
Data de publicação 19/07/1990
Ementa

REVOGA O DECRETO 22055/86, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NA STA. EFIGENIA.

Situação

Não informado

Fonte 19/07/1990 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO