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DECRETO Nº 28.854 DE 18 DE JULHO DE 1990
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DECRETO Nº 28.854 de 18 de Julho de 1990
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REVOGA O DECRETO 22055/86, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NA STA. EFIGENIA.
