CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 28.839 de 12 de Julho de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/07/1990
Data de publicação 13/07/1990
Ementa

DISPOE SOBRE A COMPATIBILIZACAO DE VENCIMENTOS DE QUE TRATA O INCISO II DO ART.4 DA LEI 10830/90, EM RELACAO AOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS AFASTADOS PARA PRESTACAO, NO MUNICIPIO, DE SERVICOS RELACIONADOS EXCLUSIVAMENTE AS ACOES INTEGRADAS DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 13/07/1990 , p. 1
Revogações

D 31180/92-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

HIGIENE E SAÚDE

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - VENCIMENTOS

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMDES

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - CARGOS

Alterações

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