| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/07/1990 |
| Data de publicação | 06/07/1990 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 30 SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, NECESSARIO A EXECUCAO DE OBRAS COMPLEMENTARES A LEI 6591/64, COM A ALTERACAO INTRODUZIDA PELA LEI 10443/88. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 06/07/1990 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |
