| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/06/1990 |
| Data de publicação | 13/06/1990 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O PRECO DE OCUPACAO DE AREA PARA A OPERACIONALIZACAO DO PROJETO SACOLAO DO TRABALHADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 13/06/1990 , p. 1 |
| Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO PERMISSÃO DE USO - NORMAS |
