| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/06/1990 |
| Data de publicação | 13/06/1990 |
| Ementa |
ALTERA OS LIMITES PARA PROCEDIMENTO LICITATORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 13/06/1990 , p. 1 |
| Revogações |
D 29661/91-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| Alterações |
D 29661/91-REVOGA O DECRETO |
