| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/06/1990 |
| Data de publicação | 02/06/1990 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 26. SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8299, DE 25 DE SETEMBRO DE 1975. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 02/06/1990 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
