| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/05/1990 |
| Data de publicação | 30/05/1990 |
| Ementa |
ALTERA REDACAO E ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 2 DO DEC.23807/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 30/05/1990 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - ACUMULAÇÃO DE CARGO SERVIDORES - SUBSTITUIÇÃO SERVIDORES - VENCIMENTOS - ENSINO |
