| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/05/1990 |
| Data de retificação | 18/05/1990 |
| Data de publicação | 17/05/1990 |
| Ementa |
INSTITUI, NO AMBITO DA COMPETENCIA DO MUNICIPIO, OS PROGRAMAS DE ALIMENTACAO POPULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 17/05/1990 , p. 1 |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES PROGRAMA MUNICIPAL SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
