CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 28.691 de 8 de Maio de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 08/05/1990
Data de publicação 09/05/1990
Ementa

REVOGA O DECRETO 27539/88, SOBRE DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA.

Situação

Não informado

Fonte 09/05/1990 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS