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  4. DECRETO Nº 28.686 DE 4 DE MAIO DE 1990
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DECRETO Nº 28.686 de 4 de Maio de 1990

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 31 SUBDISTRITO - PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.