| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 03/05/1990 |
| Data de publicação | 04/05/1990 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI 10034/85, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER LICENCA PARA EXECUCAO DE CALCAMENTOS POR LAJOTAS DE CIMENTO NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS PELA POPULACAO OU POR PARTICULARES. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 04/05/1990 , p. 1 |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
