CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 2.864 de 9 de Maio de 1955)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/05/1955
Data de retificação 11/05/1955
Data de publicação 10/05/1955
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, NOS TERMOS DO ART.2 DA LEI 3876/50, AREA DE TERRENO NECESSARIA A EXECUCAO DE PARTE DOS MELHORAMENTOS APROVADOS POR ESSAMESMA LEI.

Situação

Não informado

Fonte 10/05/1955 , p. 47