| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/03/1990 |
| Data de publicação | 23/03/1990 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO IMOVEL SITUADO NO 21.SUBDISTRITO-SAUDE, NECESSARIO A EXECUCAO DE OBRAS COMPLEMENTARES DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA L 8577/77. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 23/03/1990 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
