CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 28.529 de 7 de Fevereiro de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 07/02/1990
Data de publicação 08/02/1990
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 29 SUBDISTRITO - SANTO AMARO, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE ATERRO SANITARIO DE RESIDUOS INERTES.

Situação

ALTERADO

Fonte 08/02/1990 , p. 1
Palavras-chave

LIXO - ATERRO SANITÁRIO

Alterações

D 29331/90 DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1 DO DECRETO