DECRETO Nº 28.506 DE 16 DE JANEIRO DE 1990 « Catálogo de Legislação Municipal

DISPOE SOBRE A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DAS CRECHES MUNICIPAIS, ORGANIZA AS RESPECTIVAS TABELAS DE LOTACAO DE PESSOAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

D 28596/90-SUBSTITUE O ANEXO UNICO DO DECRETO

P 14/91(SEBES)-FIXA TABELAS DE LOTACAO PESSOAL PADRAO A QUE SE REFERE ANEXO UNICO, ITEM I DO DECRETO

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