| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 08/01/1990 |
| Data de publicação | 09/01/1990 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 09/01/1990 , p. 1 |
| Palavras-chave |
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM SERVIDORES - ABONO PECUNIÁRIO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - VENCIMENTOS - REVALORIZAÇÃO DE PADRÕES SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - CARGOS |