CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 28.390 de 11 de Dezembro de 1989)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/12/1989
Data de publicação 12/12/1989
Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 10 SUBDISTRITO - BELENZINHO, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE UNIDADES HABITACIONAISPOPULARES.

Situação

ALTERADO

Fonte 12/12/1989 , p. 1
Palavras-chave

MORADIA POPULAR

DESAPROPRIAÇÃO

Alterações

D 28960/90-DA NOVA REDACAO AO ART.1 DO DECRETO

D 29066/90-DA NOVA REDACAO AO ART.1 DO DECRETO,ALTERADO PELO DECRETO 28960/90