CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 28.386 de 8 de Dezembro de 1989)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 08/12/1989
Data de publicação 09/12/1989
Ementa

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, DE AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO COMERCIO DE FRUTAS SAO MIGUEL LTDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 09/12/1989 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D28581/90-DA NOVA REDACAO E INTRODUZ PAR.NO ART.3 DO DECRETO

D 28756/90-REVOGA VALOR PRECO OCUPACAO AREA CONSTANTES DO DECRETO