CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 28.361 de 4 de Dezembro de 1989)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/12/1989
Data de retificação 09/12/1989
Data de publicação 05/12/1989
Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 33 SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, PARA IMPLANTACAO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 05/12/1989 , p. 1
Palavras-chave

MORADIA POPULAR

DESAPROPRIAÇÃO