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  4. DECRETO Nº 28.238 DE 6 DE NOVEMBRO DE 1989
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 28.238 de 6 de Novembro de 1989

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, OS IMOVEIS SITUADOS NO 13 SUBDISTRITO - BUTANTA, NECESSARIOS A CONSTRUCAO DE CRECHE E CENTRO DE JUVENTUDE.

Alterações

D 28497/90-DA NOVA REDACAO AO ART.1 DO DECRETO

D 29678/91-DA NOVA REDACAO AO ART.1 DO DECRETO

D 35554/95-REVOGA O DECRETO